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15 de Agosto de 2022

Pedidos urgentes com justiça gratuita requerem atenção especial!

Dica para evitar demoras na análise processual.

Jayne Aranda , Advogado
Publicado por Jayne Aranda
há 2 anos

Presta atenção! 👇😉

Pelo fato de muitas vezes nos "apegarmos" aos ditames legais e jurisprudencias, sem dar a devida atenção a prática processual, é que a efetividade de nosso serviço pode ser colocada em cheque.

Um exemplo simples - mas perigoso, disso são os pedido de AJG (assistência judiciária gratuita, comumente chamada "justiça gratuita").

Segundo o art. 4º da Lei 1.060/50 cc art. 99, §§ 2º e do CPC, a simples afirmação da necessidade de AJG, por aqueles que não possuem recursos, é suficiente para o deferimento do beneficio.

Essa afirmação normalmente é demonstrada pela conhecida "declaração de hipossuficiência", no entanto, a presunção sobre sua veracidade é relativa.

Dessa forma, o Magistrado pode pedir que se comprove, através de documentos, a dita insuficiência de recursos (EREsp 388045/RS).

E aqui está o ponto chave da questão.

O trâmite entre: Pedir AJG somente com declaração - Despacho solicitando comprovação - Apresentar documentos - Ter o benefício (in) deferido para só então ter os pedidos principais analisados, leva, facilmente, entre uma semana a 20 (vinte) dias.

Ocorre que dentro de um processo comum esse tempo é até aceitável.

Porém, quando falamos de processos URGENTES (tutela, cautelar, etc), o lapso temporal despendido nessa "simples" tramitação, pode colocar em jogo a eficácia do seu pedido e até mesmo a manutenção do contrato firmado com o cliente.

Por isso, para que não se perca tempo, solicite ao cliente TODOS os documentos passíveis de comprovar a AJG e coloque especial atenção na fundamentação deste pedido, posto que, uma vez sustentado, passasse à análise do que realmente interessa em um pedido urgente.

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Natália Oliveira, Engenheiro de Software
Artigoshá 6 anos

A que se referem os termos "foro", "comarca", "vara", "fórum", "juízo" e "jurisdição"?

Carreirão & Dal Grande Advocacia, Advogado
Artigoshá 6 anos

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2 Comentários

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era hora de olhar com mais atenção, processos na Justiça Gratuita, tive noticia de um caso que um idoso recorreu a justiça porque não estava recebendo um aluguel, demorou tanto que o idoso faleceu. Tenho um, a tanto tempo, que me sinto esquecida pela justiça... continuar lendo

Infelizmente isso ainda é comum Eliana. Por isso temos que começar a mudar nossa visão e postura diante do judiciário. Só saindo "do normal" vamos evoluir! continuar lendo