Pedidos urgentes com justiça gratuita requerem atenção especial!

Presta atenção! 👇😉

Pelo fato de muitas vezes nos "apegarmos" aos ditames legais e jurisprudencias, sem dar a devida atenção a prática processual, é que a efetividade de nosso serviço pode ser colocada em cheque.

Um exemplo simples - mas perigoso, disso são os pedido de AJG (assistência judiciária gratuita, comumente chamada "justiça gratuita").

Segundo o art. 4º da Lei 1.060/50 cc art. 99, §§ 2º e 3º do CPC, a simples afirmação da necessidade de AJG, por aqueles que não possuem recursos, é suficiente para o deferimento do beneficio.

Essa afirmação normalmente é demonstrada pela conhecida "declaração de hipossuficiência", no entanto, a presunção sobre sua veracidade é relativa.

Dessa forma, o Magistrado pode pedir que se comprove, através de documentos, a dita insuficiência de recursos (EREsp 388045/RS).

E aqui está o ponto chave da questão.

O trâmite entre: Pedir AJG somente com declaração - Despacho solicitando comprovação - Apresentar documentos - Ter o benefício (in) deferido para só então ter os pedidos principais analisados, leva, facilmente, entre uma semana a 20 (vinte) dias.

Ocorre que dentro de um processo comum esse tempo é até aceitável.

Porém, quando falamos de processos URGENTES (tutela, cautelar, etc), o lapso temporal despendido nessa "simples" tramitação, pode colocar em jogo a eficácia do seu pedido e até mesmo a manutenção do contrato firmado com o cliente.

Por isso, para que não se perca tempo, solicite ao cliente TODOS os documentos passíveis de comprovar a AJG e coloque especial atenção na fundamentação deste pedido, posto que, uma vez sustentado, passasse à análise do que realmente interessa em um pedido urgente.